Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado descrito abaixo:

• Farol / Nós / Nos / Nosso: pessoa jurídica responsável pela prestação dos serviços, com sede na Avenida Daniel de la Touche 1820, Cohama, São Luís - MA, CEP 65074-115.
• Usuário / Você / Seu: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse este site ou contrate os serviços da Farol.
• Serviços: os serviços de revisão, ajuste e manutenção de chatbots descritos neste site.
• Contrato: o acordo formado entre a Farol e o Usuário mediante a contratação de um serviço, regido por estes Termos e por eventuais propostas comerciais específicas.
• Conteúdo: qualquer texto, dado, arquivo ou material disponibilizado neste site ou fornecido pelo Usuário para a execução dos serviços.
• Site: o conjunto de páginas disponíveis sob o domínio farolj.pro.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, solicitar uma proposta ou contratar qualquer serviço da Farol, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições.

O uso dos serviços é destinado a pessoas físicas com capacidade legal plena (maiores de 18 anos) ou a pessoas jurídicas devidamente representadas. Ao contratar em nome de uma empresa, o representante declara ter poderes para firmar este Contrato.

Caso não concorde com alguma disposição destes Termos, recomendamos que não prossiga com a contratação e entre em contato pelo e-mail [email protected] para esclarecer dúvidas antes de qualquer compromisso.

3. Descrição dos Serviços

A Farol oferece serviços profissionais de revisão, ajuste e manutenção de chatbots desenvolvidos por terceiros. Os serviços disponíveis são:

3.1 Chatbot Tune-Up

Revisão pontual das conversas recentes de um chatbot existente, com refinamento das respostas para maior clareza e precisão. Inclui resumo das alterações realizadas. Prazo estimado: 5 a 10 dias úteis após o recebimento dos materiais necessários.

3.2 Maintenance Setup Project

Estruturação de um processo de revisão contínua, com classificação de interações e estabelecimento de rotina de refinamento para um chatbot existente. Entregue com documentação para a equipe do cliente.

3.3 Chatbot Care Plan

Serviço mensal de revisão de conversas, refinamento de respostas e alinhamento do chatbot com as ofertas atuais do cliente. Adequado a equipes que operam um assistente ativo. A contratação não exige fidelização e pode ser encerrada a qualquer tempo, conforme disposto na Seção 11.

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a demanda e a agenda da equipe. A Farol se reserva o direito de recusar ou suspender a prestação de serviços quando os materiais fornecidos não estiverem em conformidade com as orientações acordadas.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os serviços da Farol, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de contato e durante a execução dos serviços.
• Compartilhar apenas arquivos e dados sobre os quais detém as permissões necessárias, incluindo eventuais autorizações para tratar dados de terceiros presentes nas conversas do chatbot.
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé.
• Cumprir os prazos e compromissos acordados para envio de materiais, feedbacks e aprovações.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Farol e de terceiros.

O Usuário é o único responsável pelo conteúdo das conversas de chatbot fornecidas para revisão, bem como pela decisão de implementar ou não as sugestões apresentadas pela Farol.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, logotipos, identidade visual, metodologias, estruturas de documentação e demais materiais produzidos pela Farol — é de propriedade exclusiva da Farol e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o site e utilizar os materiais entregues como parte dos serviços contratados, exclusivamente para uso interno da sua organização.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, sublicenciar, revender ou modificar qualquer conteúdo da Farol sem autorização prévia e expressa por escrito.

Os arquivos de conversas e demais materiais fornecidos pelo Usuário continuam sendo de sua propriedade. A Farol utiliza esses materiais exclusivamente para a execução dos serviços contratados.

6. Condições de Pagamento

Os preços dos serviços estão expressos em Reais (BRL) e vigentes na data da contratação. Descontos, condições especiais ou parcelamentos, quando aplicáveis, serão descritos na proposta comercial específica.

6.1 Preços de referência

• Chatbot Tune-Up: R$ 620 (valor por revisão pontual)
• Maintenance Setup Project: R$ 1.890 (valor por projeto)
• Chatbot Care Plan: R$ 3.330/mês

6.2 Formas de pagamento

As formas de pagamento aceitas serão indicadas na proposta comercial ou no boleto/fatura emitido. O início da execução dos serviços poderá estar condicionado à confirmação do pagamento, conforme acordado entre as partes.

6.3 Política de cancelamento e reembolso

Cancelamentos devem ser comunicados por escrito ao e-mail [email protected]. O reembolso de valores já pagos estará sujeito ao estágio de execução do serviço e ao que for acordado entre as partes. Serviços já concluídos ou em fase avançada de execução não são passíveis de estorno.

7. Termos Específicos dos Serviços

Além das disposições gerais destes Termos, aplicam-se as seguintes condições específicas:

7.1 Escopo e entregas

O escopo de cada serviço será descrito na proposta comercial aceita pelo Usuário. Solicitações que excedam o escopo acordado poderão ser cotadas separadamente.

7.2 Alterações de escopo

Solicitações de alteração de escopo após o início da execução devem ser submetidas por escrito. A Farol avaliará o impacto sobre o prazo e o valor e comunicará ao Usuário antes de prosseguir.

7.3 Prazo

Os prazos indicados para cada serviço são estimativas baseadas em condições normais de execução. A Farol envidará os melhores esforços para cumpri-los, mas atrasos decorrentes da ausência de materiais ou respostas por parte do Usuário não serão de responsabilidade da Farol.

7.4 Confidencialidade

As informações trocadas durante a execução dos serviços — incluindo conversas de chatbot, dados do negócio e documentação interna — serão tratadas com sigilo. A Farol não divulgará esses materiais a terceiros sem autorização do Usuário, salvo por obrigação legal.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Farol são prestados com base em boas práticas profissionais e no contexto e materiais fornecidos pelo Usuário. A Farol não pode assegurar resultados específicos quanto ao desempenho do chatbot após a implementação das sugestões, pois fatores externos — como a plataforma utilizada, o comportamento dos usuários finais e mudanças no produto ou serviço do cliente — estão fora do seu controle.

Os conteúdos deste site têm caráter informativo e não constituem assessoria jurídica, contábil, técnica ou de qualquer outra natureza regulamentada. Para decisões em áreas especializadas, recomendamos a consulta a profissionais habilitados.

A Farol não se responsabiliza por eventual indisponibilidade temporária do site em razão de manutenções, falhas técnicas ou fatores alheios ao seu controle.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Farol perante o Usuário, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, será limitada ao valor pago pelo Usuário pelo serviço específico que originou a reclamação.

A Farol não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de receita, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios, mesmo que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos.

Eventos de força maior — como desastres naturais, falhas de infraestrutura de terceiros, greves ou determinações governamentais — que impeçam ou retardem a execução dos serviços não gerarão responsabilidade para a Farol.

10. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Farol, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, danos, prejuízos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Violação destes Termos pelo Usuário;
• Uso indevido dos serviços ou do site;
• Violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade ou propriedade intelectual, por meio de materiais fornecidos pelo Usuário;
• Conteúdo das conversas de chatbot fornecidas para revisão.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação por escrito ao e-mail [email protected], respeitando as seguintes condições:

• Serviços pontuais (Tune-Up e Setup Project): o cancelamento antes do início da execução poderá estar sujeito a retenção de parte do valor, conforme o esforço já despendido. Após o início, aplica-se a política de reembolso da Seção 6.3.
• Chatbot Care Plan: o encerramento pode ocorrer a qualquer tempo, sem multa, com efeito no próximo ciclo de faturamento.

A Farol pode encerrar a prestação de serviços imediatamente, sem notificação prévia, em caso de violação destes Termos pelo Usuário.

As disposições relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento do Contrato.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável mediante comunicação direta pelo e-mail [email protected].

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Usuário poderá, ainda, registrar reclamações por meio da Plataforma de Resolução de Disputas do Ministério da Justiça (consumidor.gov.br), quando aplicável.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com eventuais propostas comerciais e a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Independência das cláusulas: a invalidade de qualquer disposição não afeta a validade das demais.
• Não renúncia: a omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e expresso da Farol. A Farol pode ceder seus direitos a outra entidade do mesmo grupo econômico.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço postal da Farol.

14. Alterações nos Termos

A Farol pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou nas exigências legais. A data de atualização será revisada no início deste documento.

Para contratos em vigor, alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. A continuidade do uso dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Empresa: Farol
• Endereço: Avenida Daniel de la Touche 1820, Cohama, São Luís - MA, CEP 65074-115
• Telefone: +55 98 93250-6471